Fim dos despejos, mais habitação acessível e limites nas prestações das casas: Porto sai à rua pelo direito à habitação
Manifestação “Casa para Viver” do Porto está marcada para sábado (21), às 15h00, na Praça da Batalha. Em conversa com o JPN, a organização da marcha critica novas medidas do governo para a habitação e comenta aumento dos despejos em Portugal.
A plataforma Casa para Viver tem vindo a organizar várias marchas pelo direito à habitação. Foto: Inês Saldanha/JPN
Uma nova edição da marcha organizada pela plataforma “Casa para Viver” vai decorrer em 16 cidades portuguesas este sábado (21). No Porto, a manifestação vai começar às 15h00, na Praça da Batalha.
Entre as principais reivindicações estão a imposição de um limite das prestações bancárias a 35% dos rendimentos dos titulares de crédito, a regulação das rendas, o aumento da duração dos contratos de arrendamento, o fim dos despejos sem alternativa de habitação e a transformação de prédios públicos em habitação acessível.
Recentemente, o governo apresentou um novo conjunto de medidas com o objetivo de dar resposta à crise da habitação — entre elas a revisão da lei do arrendamento, de forma a acelerar os processos de despejo em caso de incumprimento do pagamento, para, na visão do Executivo, dinamizar a oferta. Em 2025, foram emitidos 1.447 títulos de desocupação no âmbito de processos de despejo (um aumento de 44% face a 2024), segundo dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) avançados pelo jornal “Público” esta sexta-feira (20). Os despejos na cidade do Porto correspondem a 16% dos casos.
Joana Pina, da plataforma “Casa para Viver”, critica a decisão do governo: “esta medida é exatamente o contrário do que nós precisamos hoje em dia para combater esta crise habitacional”, declarou ao JPN.
A responsável considera que o panorama da crise habitacional no Porto é reflexo do “desnorte das políticas públicas da cidade, tanto ao nível do governo como por parte das autarquias”. Joana Pina criticou, aliás, a “intervenção espalhafatosa” do Executivo camarário, referindo-se às várias ações de fiscalização que encerraram três alojamentos ilegais em situação de sobrelotação e insalubridade. “Nós percebemos que a ideia será combater as redes mafiosas e especuladoras, mas outra coisa é deixar as pessoas sem casa e sem opção”, comenta.
A plataforma “Casa para Viver” já fez chegar uma carta ao Presidente da República, António José Seguro, na qual apresentou as suas preocupações.
Para além do Porto, há manifestações previstas em Braga, Aveiro, Coimbra, Viseu, Covilhã, Leiria, Portalegre, Lisboa, Benavente, Barreiro, Vila Nova de Santo André, Lagos, Faro, Funchal e Ponta Delgada.
